Isenção é privilégio?

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Tudo começou com um post da página/twitter do Senado Federal, que publicou a seguinte enquete: “Professores devem ser isentos de Imposto de Renda?”

A celeuma

A confusão começou quando o excelente (mas não dessa vez) Alexandre Borges publicou o link em seu Facebook uma ironia a essa proposta e usando, para tanto, uma frase de Bastiat: “O estado é a ilusão de que todos podem viver às custas de outros.” Curioso, de cara, é que Bastiat foi um liberal e anti impostos (esses mesmos que Alexandre Borges defende neste post, sob a argumentação de que “tem que ser para todos”, logo, se não é para todos, que não seja para ninguém).

Questionei esse ponto e, então, surgiram uma série de questionamentos: alguns de pseudo-liberais leite com pera, outros de invejosos e outros de pessoas legitimamente interessadas em debater.

Liberalismo

Antes de pegar um item a item para discutir, cabe a introdução ao pensamento liberal e à questão dos impostos e do estado. Para começar, sugiro a leitura do artigo A sociedade voluntária, os impostos, e os subsídios, do Instituto Mises, do qual destaco 3 trechos: duas falas de Rothbard e um pequeno trecho da conclusão:

Rothbard discorre sobre a questão de uma hipotética isenção fiscal:

“Uma das principais fontes de confusão que afeta tanto economistas quanto defensores do livre mercado é que a sociedade livre tem sido frequentemente definida pelo status de “igualdade perante a lei”, ou de “privilégios para ninguém”.  Em consequência, muitos têm usado tais conceitos para condenar uma isenção fiscal como sendo um “privilégio” e uma violação do princípio de “igualdade perante a lei”.  Esse último conceito dificilmente constitui um critério de justiça, pois depende da justiça da própria lei.  A principal característica do livre mercado é esta justiça, e não a igualdade.  De fato, uma sociedade livre é muito melhor descrita pela expressão “igualdade de direitos de defender a si próprio e a propriedade” ou “igualdade de liberdade” do que pela vaga e enganosa expressão “igualdade perante a lei”.”

Ainda segundo Rothbard,

Uma isenção fiscal não é o equivalente à uma subvenção.  Em uma subvenção, o recebedor percebe um privilégio à custa de seus colegas, mas no caso de uma isenção fiscal, o beneficiário está evitando um ônus.  Enquanto a subvenção é feita às custas dos outros, a isenção não impõe tal custo aos outros.  Culpar o beneficiário da isenção por evitar o imposto é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.

E, ao final,

Pode uma redução de impostos ser considerada ruim por ocasionar “distorções”?  A resposta é um categórico não.  É impossível haver um aumento de distorção do conjunto de indivíduos concomitante a uma diminuição de distorção de um setor específico (via redução de impostos para este setor).  Uma menor intrusão agregada irá diminuir a distorção agregada, por definição.

A redução de impostos é sempre desejada, seja sob a ótica da moralidade, ou pela busca de eficiência econômica.

A essência

A essência, portanto, do argumento da isenção não é a do privilégio, mas sim a do fim da submissão. Portanto, não é a “intervenção do estado em favor de” alguns, mas, ao contrário, “o fim da intervenção contra” alguns.

Desse princípio, parto que qualquer redução de impostos é uma redução de impostos e, consequentemente, uma redução do peso do estado sobre as costas da sociedade.

“Mas, professor, isso não é sacanagem com os outros???” NÃO! É a redução da sacanagem com alguns.

“E isso não cria privilégios?” NÃO! Ao contrário, isso ajuda a todos os agentes econômicos.

Vamos começar com um exemplo bastante simples (e, para não reclamarem que estou advogando em causa própria, vamos dar isenção a outras profissões, sem problemas): imagine que o governo conceda isenção aos analistas de RH ou aos comedores de fogo de circo (felizes?). E vamos imaginar que isso represente uma redução de 1000 reais de impostos por mês, ou 13 mil ao ano (é o maledeto 13º). Em outras palavras, sobraram 13 mil dinheiros na conta corrente de alguns ao final de um ano. Que sacanagem, né? NÃO!

Com esses 13 mil dinheiros a mais, o José, analista de RH, ou a Maricota, comedora de fogo, podem fazer o que? O José pode pagar uma dívida e parar de dar dinheiro para o Setubal? Ou pode viajar para o Nordeste, criando oportunidades de negócios para empreendedores locais? Ou pode contratar uma diarista para sua casa, possibilitando que a D. Rose possa pagar a faculdade para o filho? Ou podem ir mais a restaurantes, aumentando a demanda pelo serviço do Chico, aquele do hamburguer? Ou, quem sabe, comprar um carro, evitando a demissão do Carlinhos da GM? Ou, ainda, pode guardar o dinheiro e, em alguns anos, quitar seu apartamento? A não ser na cabeça de um socialista, a possibilidade de que o José (ou a Maricota) tenha mais dinheiro na mão, oriundo do próprio trabalho, é ruim.

“Professor, então você não é contra a isenção de impostos para igrejas???” Nem a pau! Sou contra é aumentarem impostos para o Spotify ou Netflix, pois, no final, quem vai pagar mais é o consumidor. Sempre! E isso significa (sempre) mais dinheiro nas mãos dos Cunhas, Calheiros, SIlvas, Roussefs, Mantegas e afins, e menos dinheiro nas mãos dos João, Maricota, D. Rose, Chico, Carlinhos. Se alguma ação reduz o peso do estado sobre a sociedade, eu sou a favor.

O ponto a ponto

Vou pegar, então, alguns “argumentos” do tópico citado e responderei item a item aqui. Nem todos valem a pena, e alguns se agrupam em um só.

Esse argumento do Alexandre Borges é recorrente: se não pode ser pra todos, que não seja pra ninguém. Além de me soar infantil (sorry, Alexandre, mas soa), também é um argumento típico de economias igualitaristas, ou socialistas. Conforme já mostrei acima, isenção para um setor ajuda a toda a sociedade (ou diminui o peso do estado).

Uma variação do argumento do Borges: se não é pra todos, que não seja pra ninguém. Nesse caso, vale lembrar a diferença – exposta acima – de “isenção” e “subvenção”. A subvenção pressupões que um lado receberá alguma subvenção, custeada por outro. A isenção é simplesmente a não expropriação de alguém. O que nos leva a outro(s) argumento(s) recorrente:

O primeiro ponto: diminuir impostos incorrerá em aumentar de outros. Não, cara, pois aumentar de outros depende de aprovações de congresso, por exemplo. E a pressão pública, do jeito que está, torna mais complexa essa operação. Haja visto o que aconteceu quando tentaram emplacar a CPMF de novo. O que se esquece, aqui, é que o orçamento público deve apontar as fontes de receitas antes de estipular os gastos e, em não havendo essa fonte específica (ou qualquer outra), o governo não pode prever gasto, forçando aos cortes (como estamos vendo no atual governo ao estabelecer tetos de gastos).

O segundo argumento, da reforma tributária, é sensacional!! E deve mesmo ocorrer. Mas… enquanto não ocorre, vamos dar dinheiro para Brasília? Dá vontade de repetir o xingamento do sujeito…mas pra ele.

Já o terceiro é um paradoxo em si mesmo: “Não existe almoço grátis”, mas o fulano quer que uma pessoa pague o almoço de outro – provavelmente, o do Renan Calheiros. Vai entender…

Vamos lá. Primeiro: assim como raríssimos professores ganham 25 mil reais, há capitães dos bombeiros que ganham 15 mil. Além disso, e da resposta que já apresentei, podem escolher outros setores, não me importo. Ao invés de professores, querem dar isenção a caçadores de formigas, estivadores, plantadores de mandioca ou mesmo bombeiros, fiquem à vontade. Permanecerei a favor.

O Rogério é meu amigo pessoal, além de termos trabalhado juntos, e tem ideias muito interessantes. A primeira parte do argumento, da compensação, já foi colocada acima. Sobre ganhar pouco, ou não, é um debate que já fiz nesse vídeo – e não é bem o tema deste post.

Sobre imposto único, concordamos plenamente (creio eu)! Para mim, 30% direto no consumo, e pronto. 10% para o município (5% para cada, no caso de consumo e produção em municípios diferentes), 10% para o estado (mesma regra do município) e 10% para a federação. Se alguém quiser isentar algo, que o faça com sua “parte”. E ninguém mais poderá aumentar impostos, as rendas públicas passam a ser previsíveis e ficam claras para todos.

Mas dessa vez, comeu bola. Não é subvenção (como no caso dos ônibus), mas é isenção. Logo, são casos diferentes. Bem diferentes. No primeiro, para-se de expropriar um grupo. No caso proposto, repassa-se verba pública para uma(s) empresa. É bem diferente.

Agora notem essas três excrescências:

O primeiro confunde isenção com subvenção e, principalmente, com subsídios (como o caso dos ônibus e das inúmeras bolsas).

O segundo usa um ad hominem que já fora desfeito argumentos antes (com o caso dos bombeiros).

E o terceiro deve achar que para ser professor, tem que ser alinhado com a esquerda – o que é tão acurado quanto dizer que todo branco é honesto ou toda menina que use minissaia seja promíscua. Uma excrescência sem tamanho!

Felipe, são propostas excludentes? A tabela de IR é outra obscenidade. Que tal fazermos duas coisas: um gatilho automático de atualização da tabela e isenções para 1 ou mais setores?

Agora, dizer que “isenção” (fim de uma expropriação) é “benfeitoria” (fazer um bem a alguém) é bem… estranho.

Mais uma vez, misturando isenção com subvenção e subsídios. E ainda inverte tudo: diz que isenção é intervenção estatal!!! Ai, ai…

O post do Filipe é um raio de luz nessas trevas de raciocínio. Já na sequência… conseguem dizer que isenção pra um significa aumento pra outro, mas isenção pra todos pressupõe que não haverá aumento. WTF??? De onde sai essa lógica onde tirar de um lado ferra com todos, mas tirar de todos, não ferra com ninguém???

O Rogerio mais uma vez levanta um ponto interessante… e invertido! O que ocorreu na França foi exatamente o contrário do que proponho. Lá, AUMENTARAM os impostos de um determinado grupo (os mais ricos) e eles levaram seu dinheiro para lugares com taxações mais coerentes. A idéia é tão estúpida (de taxar os ricos) que não se passaram 2 anos e já voltaram atrás. Ou seja, o efeito França corrobora minha postura: reduzam, ao invés de aumentar. Ainda que seja de um grupo (como o foi na França).

E por fim (falando sobre professores de faculdades federais)…

Mais um raio de luz no meio das trevas! Concordo plenamento com o Stefano: não apenas isentar (professores, bombeiros, quem quer que seja), como também acabar com o ensino estatal (e isso é um debate longo para outro post, que já fiz aqui algumas vezes).

 

Finalmente

Se alguma ação reduz o peso do estado sobre a sociedade, eu sou a favor.

Ufa!

A crise do Crédito em vídeo

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© Copyright 2009 Jonathan Jarvis

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Vai encarar?

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Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Desafio Sebrae. Voltado para universitários (principalmente dos cursos de Administração e Economia), o desafio visa oferecer um ambiente competitivo real para estudantes “testarem” seus conhecimentos. No ano passado, foram mais de 90 mil estudantes. Espera-se que o número supere a marca dos 100 mil neste ano.

Participei uma vez. Infelizmente não conseguimos nos classificar. Mas tive uma turma que chegou até as quartas em 2006. Estimulo fortemente que montem seus times e participem. Além da experiência, há também um prêmio. Além dos tradicionaisMúsculocomputadores, neste ano será oferecida uma viagem à Itália para a equipe vencedora.

A inscrição custa 30 reales por equipe e as inscrições vão até 13-Mai-2009.

Socorro à indústria pode ser um desperdício, diz The Economist

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Socorro à indústria pode ser um desperdício, diz The Economist
Para revista britânica, governos devem trocar programas de ajuda setorial por medidas de estímulo geral à economia
| 20.02.2009 | 17h43

A produção industrial está entrando em colapso em todo o mundo. Somente no último trimestre, a indústria dos Estados Unidos encolheu o equivalente a 13,8%, em dados anualizados. Já os ingleses recuaram 16,4%. De acordo com a revista britânica The Economist, o poder destrutivo da crise no sistema financeiro já foi sentido com clareza no ano passado, mas a freada da indústria está apenas começando a ser dimensionada. “A produção industrial é volátil, mas o mundo não viu uma contração dessas desde o primeiro choque do petróleo nos anos 70 – e nem tão generalizada. A indústria está entrando em colapso no Leste Europeu, assim como no Brasil, Malásia e Turquia”, afirma a publicação.

O problema, segundo a Economist, é que elaborar um plano de socorro à indústria pode ser um desperdício de recursos, além de ser mais difícil do que socorrer os combalidos bancos intoxicados com títulos podres. A revista aponta duas fontes de problemas. A primeira é que os programas governamentais, que já são de demorada concepção e implementação, se embaraçam ao lidar com a grande variedade de desafios que surgem constantemente no setor manufatureiro. A outra é que políticas de apoio setorial não conseguem revolver a causa geral da crise – a queda de demanda, não apenas por bens manufaturados, mas por qualquer coisa.
Por causa da elevada capacidade instalada no mundo, muitos industriais estão fechando as portas, apesar de todo o dinheiro que os governos nacionais estão injetando na economia. Mas como é possível ao governo escolher que empresas devem ser salvas, ou qual é o tamanho “correto” de cada setor? “Isso é para os consumidores decidirem”, responde a Economist. “Dar dinheiro para as indústrias com os mais ruidosos lobistas seria injusto e inútil. Direcionar a demanda para setores afortunados que ganhariam a ajuda apenas exacerbaria a revolta”, afirma a revista.

Desperdício

A publicação também critica o argumento de que a ajuda a alguns setores industriais é necessária, porque esta crise é potencialmente mais destruidora de empregos que as anteriores. Os defensores desse argumento citam, por exemplo, que o novo modelo Camaro, da General Motors, ficou ameaçado após um fornecedor de peças plásticas ir à falência. Estendendo o argumento, os especialistas afirmam que a perda da própria GM prejudicaria permanentemente a cadeia produtiva de toda a América do Norte.

Para a Economist, esse argumento de que a destruição de empregos em alguns pontos da cadeia produtiva prejudica todo o resto é fraco. A revista afirma que, no geral, companhias com diversos fornecedores ou muitos clientes tendem a ser mais resistentes à crise do que aquelas que precisam recorrer a poucos fornecedores ou compradores. A revista cita o caso da China, no qual o excesso de capacidade produtiva está permitindo às empresas encontrar rapidamente novos fornecedores, quando os seus tradicionais vão à falência.

A revista conclui que, mesmo com todos os argumentos que apontam a ineficácia de ajudas setoriais, a ajuda a um setor em especial – o sistema financeiro – é justificável. “Salvar os bancos, não importa quão comprometidos eles estejam, asseguraria o fluxo de capitais para todas as empresas; os estímulos fiscais elevariam a demanda. Mesmo com as indústrias em colapso, os governos não deveriam se preocupar com planos setoriais.”
Fonte: Portal EXAME