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Isenção é privilégio?

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Tudo começou com um post da página/twitter do Senado Federal, que publicou a seguinte enquete: “Professores devem ser isentos de Imposto de Renda?”

A celeuma

A confusão começou quando o excelente (mas não dessa vez) Alexandre Borges publicou o link em seu Facebook uma ironia a essa proposta e usando, para tanto, uma frase de Bastiat: “O estado é a ilusão de que todos podem viver às custas de outros.” Curioso, de cara, é que Bastiat foi um liberal e anti impostos (esses mesmos que Alexandre Borges defende neste post, sob a argumentação de que “tem que ser para todos”, logo, se não é para todos, que não seja para ninguém).

Questionei esse ponto e, então, surgiram uma série de questionamentos: alguns de pseudo-liberais leite com pera, outros de invejosos e outros de pessoas legitimamente interessadas em debater.

Liberalismo

Antes de pegar um item a item para discutir, cabe a introdução ao pensamento liberal e à questão dos impostos e do estado. Para começar, sugiro a leitura do artigo A sociedade voluntária, os impostos, e os subsídios, do Instituto Mises, do qual destaco 3 trechos: duas falas de Rothbard e um pequeno trecho da conclusão:

Rothbard discorre sobre a questão de uma hipotética isenção fiscal:

“Uma das principais fontes de confusão que afeta tanto economistas quanto defensores do livre mercado é que a sociedade livre tem sido frequentemente definida pelo status de “igualdade perante a lei”, ou de “privilégios para ninguém”.  Em consequência, muitos têm usado tais conceitos para condenar uma isenção fiscal como sendo um “privilégio” e uma violação do princípio de “igualdade perante a lei”.  Esse último conceito dificilmente constitui um critério de justiça, pois depende da justiça da própria lei.  A principal característica do livre mercado é esta justiça, e não a igualdade.  De fato, uma sociedade livre é muito melhor descrita pela expressão “igualdade de direitos de defender a si próprio e a propriedade” ou “igualdade de liberdade” do que pela vaga e enganosa expressão “igualdade perante a lei”.”

Ainda segundo Rothbard,

Uma isenção fiscal não é o equivalente à uma subvenção.  Em uma subvenção, o recebedor percebe um privilégio à custa de seus colegas, mas no caso de uma isenção fiscal, o beneficiário está evitando um ônus.  Enquanto a subvenção é feita às custas dos outros, a isenção não impõe tal custo aos outros.  Culpar o beneficiário da isenção por evitar o imposto é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.

E, ao final,

Pode uma redução de impostos ser considerada ruim por ocasionar “distorções”?  A resposta é um categórico não.  É impossível haver um aumento de distorção do conjunto de indivíduos concomitante a uma diminuição de distorção de um setor específico (via redução de impostos para este setor).  Uma menor intrusão agregada irá diminuir a distorção agregada, por definição.

A redução de impostos é sempre desejada, seja sob a ótica da moralidade, ou pela busca de eficiência econômica.

A essência

A essência, portanto, do argumento da isenção não é a do privilégio, mas sim a do fim da submissão. Portanto, não é a “intervenção do estado em favor de” alguns, mas, ao contrário, “o fim da intervenção contra” alguns.

Desse princípio, parto que qualquer redução de impostos é uma redução de impostos e, consequentemente, uma redução do peso do estado sobre as costas da sociedade.

“Mas, professor, isso não é sacanagem com os outros???” NÃO! É a redução da sacanagem com alguns.

“E isso não cria privilégios?” NÃO! Ao contrário, isso ajuda a todos os agentes econômicos.

Vamos começar com um exemplo bastante simples (e, para não reclamarem que estou advogando em causa própria, vamos dar isenção a outras profissões, sem problemas): imagine que o governo conceda isenção aos analistas de RH ou aos comedores de fogo de circo (felizes?). E vamos imaginar que isso represente uma redução de 1000 reais de impostos por mês, ou 13 mil ao ano (é o maledeto 13º). Em outras palavras, sobraram 13 mil dinheiros na conta corrente de alguns ao final de um ano. Que sacanagem, né? NÃO!

Com esses 13 mil dinheiros a mais, o José, analista de RH, ou a Maricota, comedora de fogo, podem fazer o que? O José pode pagar uma dívida e parar de dar dinheiro para o Setubal? Ou pode viajar para o Nordeste, criando oportunidades de negócios para empreendedores locais? Ou pode contratar uma diarista para sua casa, possibilitando que a D. Rose possa pagar a faculdade para o filho? Ou podem ir mais a restaurantes, aumentando a demanda pelo serviço do Chico, aquele do hamburguer? Ou, quem sabe, comprar um carro, evitando a demissão do Carlinhos da GM? Ou, ainda, pode guardar o dinheiro e, em alguns anos, quitar seu apartamento? A não ser na cabeça de um socialista, a possibilidade de que o José (ou a Maricota) tenha mais dinheiro na mão, oriundo do próprio trabalho, é ruim.

“Professor, então você não é contra a isenção de impostos para igrejas???” Nem a pau! Sou contra é aumentarem impostos para o Spotify ou Netflix, pois, no final, quem vai pagar mais é o consumidor. Sempre! E isso significa (sempre) mais dinheiro nas mãos dos Cunhas, Calheiros, SIlvas, Roussefs, Mantegas e afins, e menos dinheiro nas mãos dos João, Maricota, D. Rose, Chico, Carlinhos. Se alguma ação reduz o peso do estado sobre a sociedade, eu sou a favor.

O ponto a ponto

Vou pegar, então, alguns “argumentos” do tópico citado e responderei item a item aqui. Nem todos valem a pena, e alguns se agrupam em um só.

Esse argumento do Alexandre Borges é recorrente: se não pode ser pra todos, que não seja pra ninguém. Além de me soar infantil (sorry, Alexandre, mas soa), também é um argumento típico de economias igualitaristas, ou socialistas. Conforme já mostrei acima, isenção para um setor ajuda a toda a sociedade (ou diminui o peso do estado).

Uma variação do argumento do Borges: se não é pra todos, que não seja pra ninguém. Nesse caso, vale lembrar a diferença – exposta acima – de “isenção” e “subvenção”. A subvenção pressupões que um lado receberá alguma subvenção, custeada por outro. A isenção é simplesmente a não expropriação de alguém. O que nos leva a outro(s) argumento(s) recorrente:

O primeiro ponto: diminuir impostos incorrerá em aumentar de outros. Não, cara, pois aumentar de outros depende de aprovações de congresso, por exemplo. E a pressão pública, do jeito que está, torna mais complexa essa operação. Haja visto o que aconteceu quando tentaram emplacar a CPMF de novo. O que se esquece, aqui, é que o orçamento público deve apontar as fontes de receitas antes de estipular os gastos e, em não havendo essa fonte específica (ou qualquer outra), o governo não pode prever gasto, forçando aos cortes (como estamos vendo no atual governo ao estabelecer tetos de gastos).

O segundo argumento, da reforma tributária, é sensacional!! E deve mesmo ocorrer. Mas… enquanto não ocorre, vamos dar dinheiro para Brasília? Dá vontade de repetir o xingamento do sujeito…mas pra ele.

Já o terceiro é um paradoxo em si mesmo: “Não existe almoço grátis”, mas o fulano quer que uma pessoa pague o almoço de outro – provavelmente, o do Renan Calheiros. Vai entender…

Vamos lá. Primeiro: assim como raríssimos professores ganham 25 mil reais, há capitães dos bombeiros que ganham 15 mil. Além disso, e da resposta que já apresentei, podem escolher outros setores, não me importo. Ao invés de professores, querem dar isenção a caçadores de formigas, estivadores, plantadores de mandioca ou mesmo bombeiros, fiquem à vontade. Permanecerei a favor.

O Rogério é meu amigo pessoal, além de termos trabalhado juntos, e tem ideias muito interessantes. A primeira parte do argumento, da compensação, já foi colocada acima. Sobre ganhar pouco, ou não, é um debate que já fiz nesse vídeo – e não é bem o tema deste post.

Sobre imposto único, concordamos plenamente (creio eu)! Para mim, 30% direto no consumo, e pronto. 10% para o município (5% para cada, no caso de consumo e produção em municípios diferentes), 10% para o estado (mesma regra do município) e 10% para a federação. Se alguém quiser isentar algo, que o faça com sua “parte”. E ninguém mais poderá aumentar impostos, as rendas públicas passam a ser previsíveis e ficam claras para todos.

Mas dessa vez, comeu bola. Não é subvenção (como no caso dos ônibus), mas é isenção. Logo, são casos diferentes. Bem diferentes. No primeiro, para-se de expropriar um grupo. No caso proposto, repassa-se verba pública para uma(s) empresa. É bem diferente.

Agora notem essas três excrescências:

O primeiro confunde isenção com subvenção e, principalmente, com subsídios (como o caso dos ônibus e das inúmeras bolsas).

O segundo usa um ad hominem que já fora desfeito argumentos antes (com o caso dos bombeiros).

E o terceiro deve achar que para ser professor, tem que ser alinhado com a esquerda – o que é tão acurado quanto dizer que todo branco é honesto ou toda menina que use minissaia seja promíscua. Uma excrescência sem tamanho!

Felipe, são propostas excludentes? A tabela de IR é outra obscenidade. Que tal fazermos duas coisas: um gatilho automático de atualização da tabela e isenções para 1 ou mais setores?

Agora, dizer que “isenção” (fim de uma expropriação) é “benfeitoria” (fazer um bem a alguém) é bem… estranho.

Mais uma vez, misturando isenção com subvenção e subsídios. E ainda inverte tudo: diz que isenção é intervenção estatal!!! Ai, ai…

O post do Filipe é um raio de luz nessas trevas de raciocínio. Já na sequência… conseguem dizer que isenção pra um significa aumento pra outro, mas isenção pra todos pressupõe que não haverá aumento. WTF??? De onde sai essa lógica onde tirar de um lado ferra com todos, mas tirar de todos, não ferra com ninguém???

O Rogerio mais uma vez levanta um ponto interessante… e invertido! O que ocorreu na França foi exatamente o contrário do que proponho. Lá, AUMENTARAM os impostos de um determinado grupo (os mais ricos) e eles levaram seu dinheiro para lugares com taxações mais coerentes. A idéia é tão estúpida (de taxar os ricos) que não se passaram 2 anos e já voltaram atrás. Ou seja, o efeito França corrobora minha postura: reduzam, ao invés de aumentar. Ainda que seja de um grupo (como o foi na França).

E por fim (falando sobre professores de faculdades federais)…

Mais um raio de luz no meio das trevas! Concordo plenamento com o Stefano: não apenas isentar (professores, bombeiros, quem quer que seja), como também acabar com o ensino estatal (e isso é um debate longo para outro post, que já fiz aqui algumas vezes).

 

Finalmente

Se alguma ação reduz o peso do estado sobre a sociedade, eu sou a favor.

Ufa!